Para onde vai o valor pago no cartório
Os emolumentos são fixados em lei estadual. Uma parte é repassada ao Judiciário e ao Município, outra paga tributos federais e o funcionamento do cartório. Aqui mostramos essa divisão com os números declarados ao CNJ.
Dados em preparação
Estamos organizando os números declarados ao CNJ para publicá-los aqui. Enquanto isso, a tabela oficial de emolumentos está disponível no balcão e pode ser solicitada pelo WhatsApp.
Falar com o cartórioComo funciona a cobrança
Emolumentos são o valor pago por cada ato (escritura, procuração, reconhecimento de firma). Em Sergipe, eles são definidos pela Lei Estadual nº 8.639/2019 — o cartório não escolhe quanto cobra.
Fundo do Poder Judiciário de Sergipe: parte de cada cobrança é destinada ao Judiciário, que fiscaliza os cartórios.
ISS: os serviços notariais pagam o Imposto Sobre Serviços ao Município de Itabaiana (Lei Complementar nº 116/2003, item 21.01).
Todo semestre, o cartório declara receitas e despesas ao Conselho Nacional de Justiça no Sistema Justiça Aberta. Os números desta página são os mesmos dessa declaração.