União estável: por que e como formalizar no cartório
A escritura declaratória de união estável protege o casal no presente e no futuro — do plano de saúde à herança. Entenda os efeitos, o regime de bens e o passo a passo.
Muitos casais vivem em união estável sem qualquer documento que a comprove. A escritura pública declaratória de união estável resolve essa fragilidade: formaliza a relação com fé pública, define regras patrimoniais claras e evita disputas dolorosas no futuro.
Por que formalizar
Com a escritura, o casal comprova a união perante planos de saúde, INSS, bancos e órgãos públicos — para inclusão de dependentes, pensões e benefícios. Ela também resguarda direitos sucessórios e facilita enormemente a comprovação da relação em momentos delicados, como o falecimento de um dos companheiros.
Regime de bens: vocês escolhem
Na ausência de estipulação, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens. Na escritura, porém, o casal pode escolher livremente outro regime — separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos — adequando as regras patrimoniais à realidade da relação.
Como é feito
Os companheiros comparecem ao cartório com documentos de identidade, CPF e certidões de estado civil, e declaram a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Se desejarem, indicam a data de início da união — informação relevante para efeitos patrimoniais e previdenciários.
E se a união terminar?
A dissolução consensual da união estável também pode ser feita por escritura pública, com a partilha dos bens adquiridos. O procedimento segue lógica semelhante à do divórcio extrajudicial, inclusive quanto à assistência obrigatória de advogado.