Ata notarial: transforme fatos e provas digitais em prova com fé pública

A ata notarial é o instrumento pelo qual o tabelião atesta, com fé pública, a existência e o modo de existir de um fato. Em um mundo cada vez mais digital — em que conteúdos podem ser apagados ou editados a qualquer momento —, ela se tornou uma das ferramentas mais poderosas para preservar provas.

Para que serve na prática

Os usos mais comuns incluem: registrar conversas de WhatsApp e e-mails, constatar publicações ofensivas em redes sociais, comprovar o conteúdo de páginas na internet, documentar o estado de um imóvel na entrega de chaves e atestar fatos ocorridos em reuniões e assembleias. A ata notarial também é requisito para o reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Qual o valor como prova?

O Código de Processo Civil reconhece expressamente a ata notarial como meio de prova. Por ser lavrada por um agente dotado de fé pública, ela goza de presunção de veracidade: o que o tabelião narra ter visto ou constatado dificilmente será desconstituído — o que dá enorme força ao documento em processos judiciais e negociações.

Como é feita

O interessado indica o fato a ser constatado e o tabelião o verifica pessoalmente: acessa o site, lê a conversa no aparelho apresentado, comparece ao local. Em seguida, descreve fielmente o que constatou, sem emitir juízo de valor — a ata narra fatos, não opiniões. Capturas de tela e fotografias podem integrar o documento.

O que levar ao cartório

Documento de identidade com foto, a indicação clara do fato a ser constatado e o material de apoio necessário — aparelho celular com a conversa, links das páginas, endereço do local. Em caso de dúvida, fale conosco antes: orientamos sobre a viabilidade e o melhor formato para o seu caso.